Estatuto do Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida

Art 1

O Dicastério é competente nas matérias que pertencem à Sé Apostólica para a promoção da vida e do apostolado dos fiéis leigos, para o cuidado pastoral da família e da sua missão, segundo o desígnio de Deus e para o cuidado e o apoio da vida humana.

Art 2

§ 1. O Dicastério é presidido pelo Prefeito, coadjuvado por um Secretário, que poderá ser leigo, e por três Subsecretários leigos, e é dotado de um número conveniente de Oficiais, clérigos e leigos, escolhidos, quanto possível, das várias regiões do mundo, segundo as normas vigentes da Cúria Romana.

§ 2. O Dicastério é articulado em três Seções: para os fiéis leigos, para a família e para a vida, presidida cada uma por um Subsecretário.

Art 3

§ 1. O Dicastério tem membros próprios, entre os quais fiéis leigos, homens e mulheres, solteiros e casados, empenhados nos diversos campos de atividade e provenientes das diversas partes do mundo, de modo que espelhem o carácter universal da Igreja.

§ 2.  Dispõe de Consultores próprios.

§ 3. O Dicastério segue em tudo as normas estabelecidas para a Cúria Romana.

Art 4

Promove e organiza convênios internacionais e outras iniciativas, seja pertinentes ao apostolado dos leigos, à instituição matrimonial e à realidade da família e da vida no âmbito eclesial, seja inerentes às condições humanas e sociais do laicado, do instituto familiar e da vida humana no âmbito da sociedade.

 

Seção para os fiéis Leigos

 

Art. 5

Compete ao Dicastério animar e encorajar a promoção da vocação e da missão dos fiéis leigos na Igreja e no mundo, como solteiros, casados ou não, e também como membros pertencentes a associações, movimentos, comunidades. Promove, além disso, estudos para contribuir ao aprofundamento doutrinal das temáticas e das questões respeitantes aos fiéis leigos.

Art. 6

§ 1. Favorece nos fiéis leigos a consciência da corresponsabilidade, por força do Batismo, para a vida e a missão da Igreja, segundo os diversos carismas recebidos para a edificação comum, com uma particular atenção à peculiar missão dos fiéis leigos de animar e aperfeiçoar a ordem das realidades temporais (cfr LG, 31).

§ 2. No espírito da constituição pastoral Gaudium et spes, que convida a fazer suas “as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens de hoje”, promove todas as iniciativas que dizem respeito à ação evangelizadora dos fiéis leigos nos vários setores das realidades temporais, tendo em conta a competência que, nestas mesmas matérias, têm outros organismos da Curia Romana.

§ 3. Promove também a participação dos fiéis leigos na instrução catequética, na vida litúrgica e sacramental, na ação missionária, nas obras de misericórdia, de caridade e de promoção humana e social. Sustenta e encoraja igualmente a presença ativa e responsável nos órgãos consultivos de governo presentes na Igreja a nível universal e particular.

§ 4. Avalia as iniciativas das Conferências episcopais que pedem à Santa Sé, segundo as necessidades das Igrejas particulares, a instituição de novos ministérios e ofícios eclesiásticos.

Art. 7

§ 1. Erige as agregações dos fiéis e os movimentos laicais que têm um carácter internacional e o aprova ou reconhece os seus estatutos, salva a competência da Secretaria de Estado; trata ainda eventuais recursos administrativos relativos às matérias de competência do Dicastério.

§ 2. A respeito das Ordens Terceiras seculares e às associações de vida consagrada, cuida somente do que se refere à sua atividade apostólica.

 

Seção para a Família

 

Art. 8

§ 1. À luz do magistério pontifício, promove o cuidado pastoral da família, tutela a sua dignidade e o seu bem baseados no sacramento do matrimônio, favorece os seus direitos e a sua responsabilidade na Igreja e na sociedade civil, a fim de que a instituição familiar possa desempenhar sempre melhor as suas funções tanto no âmbito eclesial como no âmbito social.

§ 2. Discerne os sinais dos tempos para valorizar as oportunidades a favor da família, enfrentar com confiança e sabedoria evangélica os desafios que lhe dizem respeito, e aplicar no hoje da sociedade e da história o desígnio de Deus sobre o matrimônio e a família

§ 3. Segue a atividade dos institutos, das associações, dos movimentos e das organizações católicas, nacionais e internacionais, cujo fim é servir o bem da família.

Art. 9

§ 1. Cuida do aprofundamento da doutrina sobre a família e da sua divulgação mediante uma adequada catequese; favorece em particular os estudos sobre a espiritualidade do matrimônio e da família e o seu desenvolvimento formativo.

§ 2. Oferece linhas diretivas para programas formativos para os noivos que se preparam para o matrimônio e para os casais jovens.

§ 3. Oferece linhas diretivas para programas pastorais que apoiam as famílias na formação dos jovens na fé e na vida eclesial e civil, atendendo especialmente aos pobres e aos marginalizados.

§ 4. Favorece a abertura das famílias à adoção e ao acolhimento das crianças e ao cuidado dos idosos, fazendo-se presente junto as instituições civis para que apoiem tais práticas.

Art 10

Tem uma direta ligação com o “Pontifício Instituto João Paulo II para estudos sobre Matrimônio e Família”, seja com a sede central que  com os institutos filiados, para promover uma comum orientação nos estudos sobre matrimônio, família e vida.

 

Seção para a Vida

 

Art 11

§ 1. Apoia e coordena iniciativas a favor da procriação responsável, bem como para a tutela da vida humana desde a sua concepção até ao seu fim natural, tendo presentes as necessidades da pessoa nas diversas fases evolutivas.

§ 2. Promove e encoraja as organizações e associações que ajudam a mulher e a família a acolher e defender o dom da vida, especialmente no caso de gravidezes difíceis, e a evitar o recurso ao aborto. Apoia ainda programas e iniciativas dirigidas a ajudar as mulheres que tivessem abortado.

Art 12

Com base na doutrina moral católica e do Magistério da Igreja, estuda e promove a formação acerca dos principais problemas de biomedicina e de direito relativos à vida humana e acerca das ideologias que se vão desenvolvendo inerentes à própria vida humana e à realidade do gênero humano.

Art 13

A Pontifícia Academia para a Vida é conexa com este Dicastério, o qual se vale da sua competência quanto às problemáticas e temáticas a que se refere o art.º 11.

O presente Estatuto é aprovado ad experimentum. Ordeno que seja promulgado através de publicação no L’Osservatore Romano e seguidamente publicado também nas Acta Apostolicae Sedis, entrando em vigor dia 1o  de Setembro de 2016. A partir dessa data cessarão as suas funções o Pontifício Conselho para os Leigos e o Pontifício Conselho para a Família, que serão suprimidos, sendo ao mesmo tempo abrogados os artigos 131-134 e 139-141 da Const. ap. Pastor Bonus.

Dado em Roma, 4 de Junho de 2016.

 

FRANCISCO