11 de Julho de 2019
Eutanásia

Uma proposta concreta

Declaração do DLFV em relação ao caso de Vincent Lambert

Vincent Lambert está morto. É mais do que nunca a hora de rezar. Qualquer possibilidade humana de sobrevivência foi-lhe tirada, quando ele poderia ao invés ser acompanhado. Como lemos no tweet do Santo Padre de quarta-feira, 10 de julho, quando nos deparamos com um paciente que não está morrendo, mas doente e em condições clínicas estáveis, a medicina seria, por definição, obrigada a servir à vida, não a tirá-la. Mas depois deste enésimo episódio dramático, diante do qual o mundo mais uma vez ficou perplexo com a vontade inexplicável e obstinada de suprimir uma vida humana inocente e frágil, orar não é a única coisa que podemos fazer. Há outro aspecto sobre o qual é urgente refletir com seriedade e responsabilidade. Porque por trás desses eventos absurdos não há apenas a incapacidade de discernir o verdadeiro bem humano, mas uma solicitação constante de legitimar publicamente escolhas contra a vida, implementadas através de leis ad hoc e decisões judiciais, que introduzem contínuas exceções ao princípio legal fundamental de proteção da vida humana. Exceções graves, ameaçadoras e repetidas, que em pouco tempo se transformam em normalidade e que deformam definitivamente o senso de justiça e a função do direito.

O direito serve para proteger a coexistência, o estar no mundo, um ao lado do outro, sejam quais forem as nossas condições: de saúde ou doença, fragilidade ou incapacidade. Em qualquer sociedade, o direito existe para proteger a vida, não para negá-la ou violá-la. É por isso que nunca é permitido induzir a morte. Por essa razão, a intangibilidade de toda vida humana é um princípio jurídico universal, secular, objetivo, um bem irreprimível que ninguém pode pensar em ser capaz de violar. É assim urgente, que a nível internacional, seja promovida uma reflexão profunda e competente sobre o que está acontecendo em nome de um direito que distorce a dimensão relacional entre os homens. É nosso dever nos empenharmos para que o direito volte a ser justo. Um direito autêntico. E isso precisa ser feito imediatamente.