Um Decreto sobre os mandatos de governo

Na solenidade de Corpus Christi (Corpo de Deus), o Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida promulgou um Decreto geral que regula a duração e o número de mandatos de governo nas associações internacionais de fieis, e a necessária representatividade dos membros no processo de eleição do órgão de governo internacional.

A medida, aprovada de forma específica pelo Papa Francisco e promulgado no dia 11 de junho de 2021, entrará em vigor dentro de três meses. O decreto será vinculativo para todas as associações de fieis e outros entes reconhecidos ou erigidos pelo Dicastério.

O escopo do Decreto é promover uma sã rotatividade nos cargos governamentais, de modo que a autoridade seja exercitada como um autêntico serviço que se articula na comunidade eclesial e prevenir personalismos e apropriações.

Anexa-se ao decreto uma Nota explicativa que permite uma correta interpretação do mesmo. Ambos os textos, publicados no Osservatore Romano, estão disponíveis em anexo, assim como um comentário assinado pelo Pe. Ulrich Rode, Decano da Faculdade de Direito Canônico da Pontifícia Universidade Gregoriana, Consultor do Dicastério.